Despacho n.º 19636/2001 (2.ª série), de 18 de setembro

Despacho n.º 19 636/2001 (2.ª série). - O Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, designado abreviadamente por IGFCSS, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público, sujeita à tutela e à superintendência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O IGFCSS tem por principal objecto a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais.

Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 10.º dos Estatutos do IGFCSS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, os membros do conselho directivo ficam sujeitos ao estatuto do gestor público e são nomeados por despacho do Primeiro-Ministro sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

A natureza das atribuições do IGFCSS obriga que a sua liderança seja conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência profissional.

Assim, seguindo a proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, constante de despacho de 24 de Agosto, e ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 1, e 22.º, n.º 4, dos Estatutos do IGFCSS, determino o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, das funções de presidente do conselho directivo do IGFCSS o Doutor Carlos Manuel Pereira da Silva, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2001.

2 - É nomeado presidente do conselho directivo do IGFCSS o Doutor Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

3 - O nomeado é, para o efeito, requisitado ao IPE - Investimento e Participações Empresariais, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, passando a auferir a remuneração correspondente às funções que irá desempenhar e sendo os respectivos encargos suportados pelo IGFCSS.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.

29 de Agosto de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira, engenheiro civil (pelo Instituto Superior Técnico); doutor em Ciências de Gestão, na área da Gestão Estratégica, pela Universidade Jean-Moulin-Lyon III.

Professor catedrático da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, professor convidado da Universidade Nova de Lisboa e professor do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas.

Deputado à Assembleia da República (III, IV, VII e VIII Legislaturas), sendo desde 1995 coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano.

Foi administrador de empresas durante 13 anos, nomeadamente em representação do IPE, da Companhia de Seguros Império e do Ministério da Comunicação Social, tendo sido também presidente do conselho de administração da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e presidente da assembleia geral da FUNDUS.