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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 642/2001 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 16.º, n.º 2, e 18.º, n.os 6, alínea b), e 7, ambas da Lei n.º 44/92, de 22 de Junho, e 4.º, n.os 1, alínea b), e 2, do Decreto Regulamentar n.º 10/95, de 23 de Maio, nomeio, precedendo concurso, o coronel de artilharia Valdemar José d'Oliveira Patrício, director do Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa, da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
4 de Setembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.