Despacho n.º 19673/2003 (2.ª série), de 16 de outubro

Despacho n.º 19 673/2003 (2.ª série). - Tendo por base a fundamentação do presente parecer aprovado na reunião plenária do Conselho Superior de Desporto, realizada em 16 de Junho de 2003 e, bem assim, o conteúdo do parecer aprovado na reunião de 24 de Fevereiro, homologo o parecer, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 303/99, de 6 de Agosto.

Comunique-se o presente despacho ao presidente do Conselho Superior de Desporto, bem como à FAP, à LPA e ao IDP.

26 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.