Despacho n.º 19683/2000 (2.ª série), de 2 de outubro

Despacho n.º 19 683/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio conselheiro técnico do meu Gabinete o licenciado José Manuel Figueira Batista, chefe da Divisão do Ensino Superior Particular e Cooperativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, com aplicação relativamente a este cargo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

14 de Setembro de 2000. - O Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva.