Despacho n.º 19684/2005 (2.ª série), de 12 de setembro

Despacho n.º 19 684/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição dos representantes do Ministério Público deste Tribunal, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções como secretária pessoal do Gabinete do Ministério Público Maria Helena Santos Coelho Ferreira.

1 de Setembro de 2005. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.