Despacho n.º 19701/2006, de 27 de setembro

Despacho n.º 19 701/2006

Nos termos conjugados do artigo 18.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º e do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de presidente do Instituto do Ambiente o Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques, ficando autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2006.

7 de Setembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Curriculum vitae

António Gonçalves Henriques é engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico (Lisboa, 1974), master of science in Civil and Environmental Engineering pela Universidade de Cornell (Nova Iorque, EUA, 1979), especialista em hidráulica e recursos hídricos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Doutor em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1991) e investigador-coordenador em hidráulica e recursos hídricos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (1991). Prémio Manuel Rocha, atribuído pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil em 1982.

Tem mais de 30 anos de experiência de actividade profissional, combinando a investigação científica e tecnológica, a docência universitária, a direcção na Administração Pública e a consultoria no domínio da hidráulica, recursos hídricos e ambiente.

Actualmente investigador-coordenador do Departamento de Hidráulica e Ambiente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, chefe do Núcleo de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas e vice-presidente do conselho científico do mesmo Laboratório. É também professor convidado do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico, onde tem sido responsável por disciplinas na área da Hidrologia, Recursos Hídricos e Ambiente. Foi também professor convidado da Universidade de Évora e da Universidade Nova de Lisboa e tem colaborado regularmente com a Universidade do Minho e com a Faculdade de Engenharia da Universidade Católica. É coordenador do diploma de especialização em Políticas de Ambiente do Instituto Nacional de Administração.

Na sua vida académica e profissional desenvolveu relevante trabalho sobre metodologias para o estudo e avaliação dos recursos hídricos, avaliação de impactes ambientais e diversas matérias associadas à gestão da água e a políticas de ambiente. Nesse âmbito, publicou diversos trabalhos de referência, no País e no estrangeiro.

Foi responsável pela coordenação, entre 1996 e 2000, dos planos de bacia hidrográfica e do Plano Nacional da Água, no INAG, onde exerceu também as funções de vice-presidente (1997-2000).

Durante a Presidência Portuguesa da União Europeia coordenou os trabalhos de discussão e preparação para aprovação da Directiva Quadro da Água, em Bruxelas (Janeiro a Junho de 2000). Entre 2000 e 2003 foi director-geral do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. Nestas funções participou e acompanhou, como representante nacional, as diversas instâncias de reflexão e concertação internacionais em matéria de políticas de ambiente e desenvolvimento (União Europeia, OCDE, OSCE e Nações Unidas), destacando-se, em 2002, a coordenação, em colaboração com o MNE, da participação nacional na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e a Presidência Portuguesa da OSCE na dimensão económico-ambiental, subordinada ao tema da cooperação no domínio das águas.

Em 2005 foi nomeado membro da equipa de projecto responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, coordenada pelo Prof. Carlos Zorrinho, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.

Em 2006 foi nomeado comissário do pavilhão de Portugal no 4.º Fórum Mundial da Água, no México, pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.

É membro especialista em hidráulica e recursos hídricos da Ordem dos Engenheiros (2000).

Associado fundador da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, de que foi presidente da comissão directiva (1982-1983). Actualmente é membro do conselho geral.

Vogal convidado do Conselho Nacional da Água.

Oficial da Ordem do Mérito, atribuída pelo Presidente da República em Fevereiro de 2006.