Despacho n.º 19739/2002 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 19 739/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 520/75, de 23 de Setembro, do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 186/77, de 9 de Maio, da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, é exonerado, sob proposta do director do Serviço de Polícia Judiciária Militar, o respectivo subdirector, coronel PIL (REF.) Alcino Luciano Roque.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2002.

21 de Agosto de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.