Despacho n.º 19773/2003 (2.ª série), de 17 de outubro

Despacho n.º 19 773/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pelas Leis n.º 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003, de 30 de Junho, exonero, a seu pedido, do cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Aníbal José Gonçalves Cabeça, com efeitos a partir desta data.

7 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.