Despacho n.º 19781/2005 (2.ª série), de 14 de setembro

Despacho n.º 19 781/2005 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Julho de 2005 do director-geral de Viação, proferido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Luísa Maria Casqueiro Rosa Marques - nomeada definitivamente, precedendo concurso, chefe de secção da Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo.

Esta nomeação produz efeitos retroactivos a 19 de Agosto de 2005 por nesta data já existirem os pressupostos justificativos da retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.