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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 19797/2009, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do conselheiro de embaixada Emídio da Veiga Domingos do cargo de director-adjunto do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 19797/2009
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Emídio da Veiga Domingos seja exonerado do cargo de director-adjunto do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com produção de efeitos a 2 de Setembro de 2009.
25 de Agosto de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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