Despacho n.º 19802/2006, de 28 de setembro

Despacho n.º 19 802/2006

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro), designo para me substituir nas minhas faltas e impedimentos, de 27 de Julho a 16 de Agosto de 2006, o director regional-adjunto licenciado Rui Miguel Queirós Correia.

26 de Julho de 2006. - O Director Regional, José Joaquim Leitão.