Despacho n.º 19805/2009, de 31 de agosto

Despacho n.º 19805/2009

No uso da competência delegada pelo Despacho de S. Ex.ª o Senhor Ministro da Administração Interna, de 14 de Agosto, bem como nos termos das disposições conjuntas dos números 1 e 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/95, de 28 de Novembro e pelo Decreto-Lei n.º 213/2001, de 2 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 948/2001, de 3 de Agosto, nomeio Pedro Filipe Figueira Machado Ruas, licenciado em Ciência Política, para o cargo de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 14 de Agosto, inclusive.

A remuneração é fixada nos termos do artigo 4.º, n.º 1 da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto.

14 de Agosto de 2009. - O Governador Civil, Mário José Ribeiro Pinto Cristóvão.

202230207