Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 819/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu Gabinete, licenciado Jorge Manuel Ventura Duarte Anselmo, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
3 de Setembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.
