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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 821/2004 (2.ª série). - O Corpo Nacional de Escutas - Escutismo Católico Português comunicou, em devido tempo, que um grupo dos seus membros integrando animadores adultos pretende deslocar-se a Génova, Itália, entre os dias 4 e 10 de Agosto de 2004, para participar na actividade escutista internacional Macramé 2004, organizada pela Associaçao de Guias e Escuteiros Católicos de Itália.
Assim, atendendo ao interesse cultural do evento, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.
7 de Setembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.
