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Ato Original
Despacho n.º 19 824/2001 (2.ª série). - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 16 326/2001 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, e obtida a anuência do interessado, prorrogo, pelo período de seis meses, a comissão do CFR FZ João Baptista da Cruz Hermenegildo para desempenhar funções no âmbito do subprojecto 6-C do Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
5 de Setembro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.