Despacho n.º 19825/2004 (2.ª série), de 22 de setembro

Despacho n.º 19 825/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o sargento-ajudante MAN TM NIM 07355485, José Júlio Correia Fernandes Batista, por um período de 180 dias, em substituição do sargento-ajudante MAN TM NIM 17675983, Manuel Fernando Rosa Candeias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 4 - Desenvolvimento do Serviço de Transmissões Militares, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

9 de Setembro de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, José Manuel Pereira da Costa, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.