Despacho n.º 19841/2006, de 29 de setembro

Despacho n.º 19 841/2006

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil o mestre Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com efeitos a partir de 4 de Setembro de 2006.

3 de Setembro de 2006. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.