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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 843/2006
1 - Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, designo como representante da Administração Pública no conselho de administração do Instituto Português da Juventude Marco Alexandre Marques Ramalho.
2 - Fica revogado o despacho n.º 51/SEJ/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Dezembro de 1996, sob o n.º 16 908.
3 - O presente despacho tem efeitos a partir da data da sua assinatura.
7 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.