Despacho n.º 19849/2006, de 29 de setembro

Despacho n.º 19 849/2006

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Luís António da Silva Barraqueiro das funções de consultor do meu Gabinete, em virtude de ter concluído a tarefa que lhe estava confiada como membro da comissão técnica do PRACE.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.

31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.