Despacho n.º 19859/2005 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 859/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de minha secretária pessoal Maria Helena Pinheiro Moura Pina da Cruz.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Agosto de 2005, inclusive.

24 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.