Despacho n.º 19861/2005 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 861/2005 (2.ª série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa às embarcações de recreio. - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 96/97, de 24 de Abril, é a seguinte a lista das normas portuguesas que adoptam as normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, relativa às embarcações de recreio, de acordo com as Comunicações da Comissão Europeia n.os 95/C 255/03, de 30 de Setembro, 97/C 384/03, de 18 de Dezembro, 98/C 59/03, de 25 de Fevereiro, 2001/C 138/05, de 11 de Maio, 2002/C 59/06, de 6 de Março, 2002/C 91/03, de 17 de Abril, 2002/C 235/03, de 1 de Outubro, 2002/C 318/05, de 19 de Dezembro, 2003/C 80/11, de 3 de Abril, 2003/C 118/09, de 20 de Maio, 2003/C 137/03, de 12 de Junho, 2003/C 163/02, de 12 de Julho, 2003/C 261/12, de 30 de Outubro, 2005/C 5/03, de 8 de Janeiro, e 2005/C 107/04, de 3 de Maio.

É revogado o despacho n.º 5353/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2004, a p. 4191:

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29 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Hélder Oliveira.