Despacho n.º 19866/2006, de 29 de setembro

Despacho n.º 19 866/2006

Por despacho de 25 de Julho de 2006 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento de uma vaga de qualquer dos quadros especiais, aprovado pelos seus despachos n.os 143/CEME/02 e 30/CEME/06, de 30 de Julho e de 13 de Fevereiro, respectivamente, é promovido ao posto de sargento-mor, nos termos do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 274.º do referido Estatuto, o SCH MUS 12970369, Manuel Garcia Claré Batista.

Conta a antiguidade desde 10 de Julho de 2006, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-mor.

É promovido para o quadro, ocupando uma vaga de qualquer dos quadros especiais (QQESP), reatribuída ao QE/MUS, aprovado pelo despacho n.º 143/CEME/02, de 30 de Julho, pelo que encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR.

28 de Julho de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.