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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19871/2009
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a mestra em Direito Inês Filipa Lopes Marques Pires Marinho, que vinha exercendo as funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais tinha sido nomeada pelo meu despacho n.º 6709/2009, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 3 de Março de 2009.
2 - Com o presente despacho cessa a suspensão operada pelo n.º 1 do despacho supramencionado.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.
14 de Agosto de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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