Despacho n.º 19890/2000 (2.ª série), de 4 de outubro

Despacho n.º 19 890/2000 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Valongo, a competência de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde para medicina física de reabilitação, oxigenoterapia e aerossoloterapia, credenciais de transporte, TAC e termalismo na respectiva coordenadora do Centro de Saúde de Valongo (sede) Dr.ª Margarida Maria Abreu Sousa Aguiar.

12 de Julho de 2000. - O Director do Centro de Saúde, Ernesto Mendes.