Despacho n.º 19891/2004 (2.ª série), de 23 de setembro

Despacho n.º 19 891/2004 (2.ª série). - Considerando que o tenente-coronel Pedro Manuel Monteiro Sardinha foi exonerado, através do despacho n.º 16 773/2004, de 20 de Julho, das funções de assessor militar que ocupava no meu Gabinete, urge proceder à sua substituição por forma a garantir a presença de um assessor militar do Exército no meu Gabinete, à semelhança do que sucede com os restantes ramos das Forças Armadas.

Assim:

1 - Nos termos das disposições conjugadas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão normal de serviço, para exercer as funções de assessor militar do Exército no meu Gabinete o coronel de cavalaria Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos.

2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição e demais regalias em vigor.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei terão por base aquela remuneração mensal.

4 - Esta nomeação produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

2 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.