Despacho n.º 19894/2002 (2.ª série), de 7 de setembro

Despacho n.º 19 894/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 3, alínea f), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, o major-general António Duarte Mendes Correia para o cargo de comandante da Zona Militar da Madeira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do início de funções.

26 de Julho de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.