Despacho n.º 19897/2002 (2.ª série), de 7 de setembro

Despacho n.º 19 897/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 19 de Agosto de 2002, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos, ao abrigo das disposições contidas na resolução n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, ao cidadão brasileiro:

Lista n.º 67/02

... Data de nascimento

Diniz Heliac Cavalcanti Santos ... 17-4-62

23 de Agosto de 2002. - Pelo Director-Geral, Marina N. Portugal.