Despacho n.º 19902/2004 (2.ª série), de 23 de setembro

Despacho n.º 19 902/2004 (2.ª série). - Nomeio o licenciado João Alfredo de Oliveira Almeida Afonso para a prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta e apoio técnico especializados, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.

2 - A remuneração anual do nomeado é equiparada ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 6 de Setembro de 2004.

9 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.