Despacho n.º 19910/2008, de 28 de julho

Despacho n.º 19910/2008

Declaração de utilidade pública

A Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, associação de direito privado n.º 5015388240, com sede na freguesia de Caxias, concelho de Oeiras, vem prestando relevantes serviços à comunidade, nos últimos 25 anos, ao promover a defesa, protecção e valorização ambiental e cultural do património natural e construído, com ênfase para as obras de fortificação e arquitectura militar, sítios históricos e suas envolventes ambientais e culturais, através da sua divulgação, promoção e preservação, nomeadamente através da realização de acções que implicam o contacto com este património e a sua preservação, contribuindo assim para o enriquecimento da comunidade.

Ao longo do tempo, a referida associação, também enquanto organização não governamental de ambiente e estrutura associativa de defesa do património, tem também mantido actividade permanente e relevante no domínio da divulgação, salvaguarda, recuperação e reutilização do património, com especial destaque para os castelos e fortalezas; além disso, tem cooperado com as mais diversas entidades e com a administração na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 43/07B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

16 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.