Despacho n.º 19916/2002 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 19 916/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Prof. Doutor Salvato Amador Seabra Teles de Menezes para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Fica o nomeado autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Agosto de 2002.

20 de Agosto de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.