Despacho n.º 19920-A/2002 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 19 920-A/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o embaixador, do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila, embaixador de Portugal em Berna, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 21 de Outubro de 2002, por atingir, nessa data, o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

12 de Agosto de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.