Despacho n.º 19922/2000 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 19 922/2000 (2.ª série). - O Governo deliberou dar início à realização dos estudos prévios necessários à concepção, construção e exploração de uma nova travessia sobre o Tejo.

Em conformidade, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000, de 13 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 177, de 2 de Agosto de 2000, determinou a criação, na dependência do Ministro do Equipamento Social, de uma equipa de missão composta por representantes dos Ministros que superintendam nas diversas áreas envolvidas.

De igual modo, considerando que a construção de grandes infra-estruturas de transporte exige, cada vez mais, a mobilização de múltiplos saberes, de diversificados organismos e níveis de administração, bem como de parcerias entre os sectores público e privado, foi deliberada a constituição de uma comissão consultiva integrada por representantes de diversas entidades.

A encarregada de missão foi já designada por resolução do Conselho de Ministros.

Torna-se necessário, agora, proceder à nomeação do ajunto, como previsto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000, de 13 de Julho, e, bem assim, tendo sido efectuadas as designações pelas entidades em cada caso competentes, dos outros elementos integrantes, quer da equipa de missão, quer da comissão consultiva, proceder à publicação das respectivas composições.

Neste termos, considerando o estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000, de 13 de Julho, determino o seguinte:

1) É nomeado adjunto da encarregada de missão o Dr. Ricardo Jorge Fernandes Guedes Costa;

2) São as seguintes, as composições da equipa de missão e da comissão consultiva:

Equipa de missão

a) Representante do Ministro do Equipamento Social - engenheiro António Machado Rodrigues.

b) Representante do Ministro das Finanças - engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

c) Representante da Ministra do Planeamento - licenciada Maria Francisca Cabral Cordovil.

d) Representante do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território - engenheiro Hélder Gil.

Comissão consultiva

a) Representante da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT) - arquitecto Hipólito Betencourt.

b) Representante do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) - engenheiro Pedro Alexandre Borges de Sousa Durão Lopes.

c) Representante do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) - Dr. Álvaro Neves da Silva.

d) Representante da Rede Ferroviária Nacional (REFER) - engenheiro Carlos Manuel da Silva dos Reis.

e) Representante da Administração do Porto de Lisboa (APL) - engenheiro Manuel dos Santos Anastácio.

f) Representante da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) - arquitecta Ana Maria Isabel Carvalho Albuquerque Seabra.

g) Representante da LUSOPONTE - Dr. José Luís Sapateiro.

h) Representante da Junta Metropolitana de Lisboa - Dr.ª Maria Amélia Antunes.

i) General José Lemos Ferreira.

j) Prof. Doutor Engenheiro António Ressano Garcia Lamas.

k) Dr. Pedro Alberto Correia de Andrade Canário.

13 de Setembro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.