Despacho n.º 19936/2009, de 2 de setembro

Despacho n.º 19936/2009

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, nomeio para titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse Noélia Maria Borralho dos Santos Pacheco, vice-cônsul do quadro único de vinculação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Esta nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes no Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, para o qual remete o n.º 3 do articulado acima referido.

As remunerações do exercício do cargo são reguladas pelo disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março.

A presente nomeação começa a produzir efeitos a partir do dia da apresentação no posto consular.

11 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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