Despacho n.º 1994/2016, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 1994/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete o licenciado Ricardo Luís Miguéis.

2 - Fica salvaguardada a garantia da situação jurídico-funcional de origem aplicável aos membros dos Gabinetes, nomeadamente o previsto nos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma legal a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado Decreto-Lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.

Nota Curricular

Experiência em investigação, gestão de projetos e política de ciência e tecnologia na Europa e América Latina ao longo dos últimos 16 anos. Foi investigador do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, em Lisboa, no Instituto de Estudos Económicos Internacionais, em São Paulo e na Federação de Indústrias do Estado de São Paulo. Foi gestor de projetos do DINÂMIA, Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Foi Ponto de Contacto de Nacional do 7.º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da Comissão Europeia, e do Horizonte 2020. Foi Adjunto da Direção da Ciência Viva - Agência Nacional para Promoção da Cultura Científica e Tecnológica, onde iniciou e coordenou a Equipa de Projetos Estratégicos e Relações Internacionais. Foi Assessor da Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Delegado Nacional ao ESFRI - Fórum Europeu Estratégico para as Infraestruturas de Investigação. Eleito Presidente do Conselho de Administração da infraestrutura de investigação internacional em biologia marinha EMBRC - European Marine Biology Resource Centre, eleito Presidente do Grupo Estratégico de Trabalho para a Energia do ESFRI e Presidente do Grupo de Trabalho em Infraestruturas de Investigação da Science Europe.

Licenciado em Ciência Política e Sociologia pela Universidade de Kingston, Londres; Pós-Graduado pelo ISCTE em Economia e Políticas Públicas; Doutorando em História, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

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