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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 943/2005 (2.ª série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços, os quais são destinados à melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.
Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados com os delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.
Face ao pedido de demissão apresentado pelo actual delegado regional do distrito de Coimbra, torna-se necessário proceder à sua exoneração, bem como à consequente nomeação do novo delegado regional.
Assim, ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
1 - Exonero, a seu pedido, o engenheiro Carlos Jorge R. Vale Ferreira do cargo de delegado regional de Coimbra do Instituto Português da Juventude.
2 - Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Coimbra do Instituto Português da Juventude, com carácter provisório e em regime de substituição, o licenciado António João Teixeira Paredes, do quadro do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência profissional do ora nomeado, que se evidenciam na respectiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
Este despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
26 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome - António João Teixeira Paredes.
Data de nascimento - 4 de Junho de 1964.
Habilitações académicas - licenciatura em Ciências Sociais pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra.
Habilitação complementar - curso de formação pedagógica de formadores pela Tecla de Coimbra, reconhecido pelo IEFP.
Experiência profissional:
A partir de 18 de Abril de 2005 - especialista-adjunto da carreira de apoio à fiscalização e investigação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Direcção Regional de Coimbra;
2003-17 de Abril de 2005 - sociólogo e director executivo da Associação Goltz de Carvalho, da Figueira da Foz, e formador no âmbito dos programas de formação profissional especial em diversas instituições;
2001-2003 - adjunto do delegado regional de Coimbra do IPJ, em regime de requisição;
1997-2001 - admitido como especialista-adjunto de imigração do SEF;
1991-1997 - instrutor/monitor de educação física e reabilitação na CERCIFOZ e APPACDM, Del. Foz;
1986-1991 - técnico animador sócio-educativo na Equipa de Educação Especial da Figueira da Foz.
Cargos de maior relevância que exerceu e ou exerce:
Dirigente da Federação de Associações Juvenis do Distrito de Coimbra;
Membro do conselho consultivo da Delegação Regional de Coimbra do Instituto Português da Juventude;
Membro representante da Rede Social-CLAS, da Figueira da Foz;
Membro representante do Rede de Emprego do Baixo Mondego;
Presidente e fundador da Associação Goltz de Carvalho (IPSS);
Presidente da assembleia geral da Associação Juvenil GRES - A Rainha.
Coordenou e visionou, entre outras, as seguintes acções/iniciativas:
Dia Internacional da Juventude;
I Feira das Associações Juvenis do Distrito de Coimbra.
Actividades complementares desenvolvidas e ou a desenvolver:
Investigador na área das ciências sociais;
Colaborador na Rádio Foz do Mondego e no jornal O Figueirense;
Autarca entre 1997 e 2001.