Despacho n.º 19977/2007, de 3 de setembro

Despacho n.º 19 977/2007

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria João Ribeiro de Sousa Leal para exercer funções no meu Gabinete no âmbito das respectivas qualificações académicas e profissionais.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, renovando-se por igual período.

3 - A nomeada auferirá remuneração equiparada à de adjunto de Gabinete, incluindo as quantias correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

4 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Julho de 2007.

31 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.