Despacho n.º 1999/2010, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1999/2010

1 - Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 1238/2010, de 22 de Dezembro de 2009, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de Janeiro de 2010, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 19/2009, de 4 de Setembro, do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 18.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues. A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão e experiência profissionais que se revelam adequadas ao exercício das funções em que é investido, conforme se evidencia pela síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

19 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

Nota curricular

Nome: Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues

Nascido em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, a 7 de Março de 1969.

Licenciado em Ciências Jurídico-Políticas.

Inspector da Inspecção-Geral da Administração Local desde 1998.

Subdirector-geral da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, entre 2001 e 2004.

Subinspector-geral da Defesa Nacional, entre 2004 e 2007.

Dirigiu, entre finais de 2006 e 2007, a Inspecção-Geral da Defesa Nacional, na qualidade de substituto legal do inspector-geral.

Inspector-Geral da Defesa Nacional, em regime de substituição, de Julho a Outubro de 2007.

Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, desde Abril de 2008.

É desde Janeiro de 2009, Director do Departamento Central de Inspecção da Inspecção-Geral da Administração Local.

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