Despacho n.º 1999/2020, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1999/2020

A Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro, alterou a Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, no sentido de as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) passarem a integrar um representante do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e de os pareceres da CAB serem também submetidos a homologação do membro do Governo responsável por aquela área governativa.

Também a Comissão Coordenadora, prevista no artigo 9.º da Portaria n.º 150/2017, na sua atual redação, passa a integrar um representante do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública.

Neste momento ainda se encontram em funcionamento as CAB das áreas governativas da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e da Saúde, pelo que importa designar os representantes do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública nas CAB e na Comissão Coordenadora.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 9.º da Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, na sua atual redação:

1 - Designo o Dr. Vasco Hilário, diretor-geral da Administração e do Emprego Público, meu representante efetivo na Comissão Coordenadora, e a Dr.ª Elda Morais, subdiretora-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), minha representante suplente na mesma Comissão.

2 - Designo meus representantes:

a) Na CAB da área governativa da Cultura:

Efetivo - Dr.ª Susana Emídio (técnica superior da DGAEP);

Suplente - Dr. António José Simões (diretor de serviços da DGAEP);

b) Na CAB da área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

Efetivo - Dr.ª Cristiana Dias (chefe de divisão da DGAEP);

Suplente - Dr.ª Célia Lopes (técnica superior da DGAEP);

Efetivo - Dr.ª Cristina Rouxinol Seixas (técnica superior do INA);

Suplente - Dr.ª Vanda Encarnação (técnica superior do INA);

c) Na CAB da área governativa da Educação:

Efetivo - Dr.ª Isabel Fonseca Ferreira (diretora de serviços do INA);

Suplente - Dr.ª Cristina Silva (técnica superior do INA);

d) Na CAB da área governativa da Saúde:

Efetivo - Dr. João Serra (chefe de divisão da DGAEP);

Suplente - Dr.ª Maria Helena Silva (técnica superior da DGAEP);

Efetivo - Dr.ª Carla Santos Rodrigues (técnica superior dos SSAP);

Suplente - Dr.ª Teresa Liz Gonçalves (técnica superior dos SSAP).

3 - O presente despacho produz efeitos na data da entrada em vigor da Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro.

4 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

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