Despacho n.º 19996/2001 (2.ª série), de 22 de setembro

Despacho n.º 19 996/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Reitoria da Universidade de Lisboa Maria da Conceição dos Reis Lino Netto para exercer funções de assessoria técnica ao meu Gabinete, auferindo a remuneração equiparada à de secretária pessoal.

O presente despacho produz efeitos a 12 de Setembro de 2001.

10 de Setembro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.