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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 005/2001 (2.ª série). - Exonero, a seu pedido, das funções que vinha exercendo como adjunto do meu Gabinete o licenciado António Júlio de Almeida Capinha.
Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Agosto de 2001, data em que iniciará novas funções na Administração Pública. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.