Despacho n.º 20021/2002 (2.ª série), de 11 de setembro

Despacho n.º 20 021/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Manuel César Beirão da Cunha Rego.

2 - O presente despacho produz efeitos a contar de 1 de Setembro de 2002.

28 de Agosto de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.