Despacho n.º 20023/2006, de 2 de outubro

Despacho n.º 20 023/2006

O cargo dirigente da Divisão de Condutores da Director Regional de Viação Norte, cuja área de actuação se encontra definida nos artigos 16.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação), encontra-se vago desde 1 de Setembro de 2006, em virtude de o anterior titular ter sido nomeado director de serviços da Direcção Regional de Viação Norte.

Após análise curricular, verificou-se que o funcionário António Manuel da Rocha, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 Agosto, nomeio, em regime de substituição, o licenciado António Manuel da Rocha, assessor da carreira de engenheiro do quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de chefe de divisão de Condutores da Direcção Regional de Viação Norte.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.

4 de Setembro de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.

Curriculum vitae

Nome - António Manuel da Rocha.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica concluída em 1985 na Universidade do Porto;

Curso integrado de processamento de dados concluído em 2 de Novembro de 1992 (cento e quarenta e quatro horas);

Curso de formação para utilizadores da aplicação SITA, em 4 de Outubro de 1994;

Curso de formação para utilizadores da aplicação SIGA, em 21 de Novembro de 1994;

Curso de formação para utilizadores da aplicação RIC, em 3 de Janeiro de 1995;

Curso "Auditoria técnica de ITV" realizado na CESVIMAP em Ávila, Espanha;

Curso "Fiscalização de centros de inspecção" - legislação e metodologia;

Curso "O concurso de pessoal na Administração Pública";

Curso "Formação pedagógica de formadores" (cem horas);

Curso "Condução reactiva" (sete horas), ministrado pelo CR & M;

Curso "Travagem em veículos" ministrado pela ADAI;

Curso "Reciclagem de examinadores" ministrado pela DGV;

Curso "CAF - estrutura comum de avaliação das administrações públicas da União Europeia" provido pela DGV.

Experiência profissional:

De Novembro de 1983 a Julho de 1984 - professor provisório do 4.º grupo B na Escola Secundária da Sé, em Bragança, e director de turma;

De Outubro de 1984 a Julho de 1985 - professor provisório do 1.º grupo na Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros;

De Outubro de 1985 a Agosto de 1986 - professor provisório do 1.º grupo na Escola Secundária Emídio Garcia, em Bragança;

De Outubro de 1986 a Agosto de 1987 - professor provisório do 2.º grupo B na Escola Secundária da Sé, em Bragança;

De Outubro de 1987 a Agosto de 1988 - professor provisório do 2.º grupo B na Escola Secundária da Sé, em Bragança;

De Setembro de 1988 a Agosto de 1989 - professor efectivo provisório do 2.º grupo B na Escola Secundária de Penafiel;

De Setembro de 1989 a Agosto de 1990 - professor efectivo provisório do 2.º grupo B na Escola Secundária Tomaz Pelayo, em Santo Tirso, e director de turma;

De Setembro de 1990 a Agosto de 1991 - professor do quadro de nomeação definitiva do 2.º grupo B na Escola Secundária Tomaz Pelayo, em Santo Tirso, e director de turma;

Em 1989-1990 efectuou a profissionalização em serviço, que permitiu passar a professor do quadro de nomeação definitiva em 1990-1991;

Em 1991 foi nomeado, em regime de comissão de serviço extraordinária, técnico superior de 2.ª classe para prestação do estágio de ingresso na carreira de engenharia com a duração de um ano;

Em 1993 foi nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenharia;

Em 21 de Março de 1994 foi nomeado chefe de divisão da Delegação Distrital de Bragança, em comissão de serviço, tendo desempenhado estas funções até 28 de Abril de 1995;

Em 1996 foi nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenharia;

Em 1997 passou a coordenar o Sector da Fiscalização de Escolas, Centros de Inspecção e de Exames, tarefa que desempenhou até 31 de Dezembro de 2003 nas escolas de condução e centros de exame e até Outubro de 2000 nos centros de inspecções;

Em 20 de Agosto de 1999 foi nomeado membro do júri para exames de avaliação de candidatos a inspectores;

Em 21 de Outubro de 1999 participou na Conferência Técnica de Rodas e Pneus (não possuindo documento comprovativo);

Em 9 de Março de 2000 foi nomeado para integrar a equipa para a elaboração do relatório de acidente de viação ocorrido com um veículo pesado de passageiros;

Em 30 de Março de 2000 foi nomeado para integrar a equipa que procedeu à reavaliação da pretensão da Câmara Municipal de Braga em alterar a velocidade na variante sul daquela cidade de 50 km para 90 km;

Em 26 de Maio de 2000 participou no seminário "A qualidade das inspecções periódicas";

Em 5 de Dezembro de 2000 integrou a equipa destinada a fazer o levantamento das medidas correctivas a implementar de imediato e a médio/longo prazo no IP 4 do distrito de Bragança;

Em 5 de Fevereiro de 2001 participou na observação de ensaio em banco de potência 4 WD;

Em 2001 foi nomeado técnico superior principal da carreira de engenharia;

Em 28 de Setembro de 2004 representou o director regional na reunião de concelho de parceiros da loja do cidadão;

De 12 a 16 de Setembro de 2005 participou no seminário de alta direcção efectuado pelo INA;

Em 2005 foi nomeado assessor da carreira de engenharia.

Tarefas desempenhadas como técnico superior:

Divisão de Veículos:

Análise de projectos de transformação e carroçamento de veículos pesados de passageiros;

Análise de projectos de construção e reconstrução de reboques e semi-reboques; Análise de projectos de caixas especiais (lixos, cisternas, betoneiras, etc.)

Análise de processos de veículos importados individualmente, emitindo pareceres para despacho superior;

Análise de projectos de transformação de veículos adaptados à condução por deficientes;

Execução de todos os tipos de inspecção: iniciais, extraordinárias, IPO, ADR/RPR (matérias perigosas);

Estudo de compatibilidades de veículos articulados;

Estudo sobre especificações de montagem de gruas;

Análise de processos de pedidos de autorizações especiais;

Vistorias a escolas e centros de IPO para aprovação de instalações;

Acções de fiscalização a centros de inspecção;

Fez parte do júri para exames práticos de inspectores de inspecções periódicas obrigatórias;

Pareceres técnicos sobre acidentes de viação quando solicitados pelos tribunais.

Divisão de Condutores:

Exames técnicos escritos e orais;

Exames de condução de todas as categorias;

Exames escritos de condutores de veículos que transportam matérias perigosas;

Exames escritos e orais de candidatos a instrutores;

Exames escritos de directores e subdirectores de escolas de condução;

Acções de fiscalização a escolas de condução e centros de exames;

Análise dos processos de condutores considerados inaptos e gestão do respectivo expediente;

Inspecção de instalações de escolas de condução para atribuição de alvará;

Análise de processos de pedido de mudança e alteração de instalações;

Análise de processos de ampliação do ensino da condução;

Inspecção das instalações de mudança e alteração de escolas de condução;

Inspecção de instalações de escolas de condução para ampliação do ensino;

Análise de processos de trocas de títulos de condução estrangeiros e militares;

Apoio técnico ao chefe de divisão de Condutores.