Despacho n.º 20026/2006, de 2 de outubro

Despacho n.º 20 026/2006

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e estando ausente do serviço no dia 18 de Setembro do presente ano, durante o qual participarei, em Madrid, na reunião dos directores-gerais das alfândegas de Espanha e Portugal, tal como o meu substituto, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, designo para me substituir, durante aquele dia, o subdirector-geral licenciado António Brigas Afonso, o qual assumirá as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 19 848/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2005.

2 - Excepcionam-se do disposto no número anterior as competências que se encontram delegadas ou subdelegadas nos subdirectores-gerais licenciados Ana Paula de Sousa Caliço Raposo e João Manuel Almeida de Sousa.

14 de Setembro de 2006. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.