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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 027/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo meu substituto, nas minhas ausências e impedimentos, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, com excepção da competência a que se refere a alínea a) do n.º 4 da Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 414/2003, de 22 de Maio, em que é meu substituto o subdirector-geral licenciado João Martins.
1 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.
