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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 045/2001 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 203/93, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 152/99, de 10 de Maio, prevê, no n.º 1 do artigo 12.º, que o Serviço Nacional de Protecção Civil seja dirigido por um presidente, coadjuvado por três vice-presidentes.
Actualmente, o SNPC dispõe apenas de dois vice-presidentes, pelo que importa proceder à nomeação de um outro vice-presidente, por forma a garantir uma resposta adequada ao elevado volume de acções, a par das inúmeras representações institucionais suscitadas pela nova dinâmica daquele Serviço.
No uso da faculdade que me foi conferida pelo despacho n.º 52/2001, de 18 de Dezembro, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2001, e nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil a licenciada Ana Marília Barata Infante, cujo currículo, que se publica em anexo a este despacho, justifica as qualidades e experiência necessárias e adequadas para o exercício deste cargo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.
Revogo o meu despacho de 17 de Agosto de 2001.
29 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho.
ANEXO
Síntese curricular
Ana Marília Barata Infante, nascida em Lisboa, em 13 de Março de 1962, licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, diplomada em Administração Hospitalar; exerceu de 1986 a 1990 as funções de técnica superior de sociologia e de investigadora no Centro Cultural e Regional de Santarém; exerceu no Instituto Português do Sangue (1990-1994), no Hospital de Pulido Valente (1994-1996) e no Hospital de Santa Cruz (1996-1997 e 2001) o cargo de administradora hospitalar nas áreas financeira, de formação, de planeamento/estatística, de aprovisionamento e de gestão de doentes; exerceu os cargos de administradora-delegada nos Hospitais Distritais do Fundão (1997-1999) e da Covilhã (1997-2000); exerceu o cargo de vogal da comissão instaladora do Centro Hospitalar da Cova da Beira (2000-2001); pertenceu à comissão de acompanhamento do novo Hospital da Cova da Beira (1997); pertenceu a diversos grupos de trabalho no âmbito da Saúde; foi formadora e prelectora, tendo também publicado alguns artigos sobre temas ligados à gestão.