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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 059/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestarem apoio administrativo no meu Gabinete:
a) Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes, para o efeito destacada da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
b) João Manuel dos Santos Lopes Martins, para o efeito destacado da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança;
c) Maria do Carmo Lourenço Páscoa Nobre da Silva, para o efeito destacada da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
6 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
