Despacho n.º 2006/2020, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 2006/2020

Nos termos previstos no ponto 2 do Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, alterado pelo Despacho n.º 9880/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro, mediante o qual se autorizou a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos integrados no setor empresarial do Estado, a distribuição desses mesmos postos de trabalho, por especialidade e estabelecimento, é da competência do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim, na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., tendo por base a auscultação das Administrações Regionais de Saúde, foi publicado o Despacho n.º 9253/2019 - cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro, que, efetivamente, procedeu à distribuição daqueles 200 postos de trabalho.

Tendo, porém, três Entidades, Hospital de Braga, E. P. E., Centro Hospitalar e Universitário da Cova da Beira, E. P. E., Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., solicitado substituição de vagas em detrimento de outras, identificando situações prementes, importa proceder a uma redistribuição pontual das vagas inicialmente efetuada a favor destes estabelecimentos de saúde.

Assim, nos termos do ponto 2 do Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, determino:

1 - O Anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro, é alterado, nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do ponto anterior, estão sujeitos às regras definidas no Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro.

3 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

(ver documento original)

312986086