Despacho, de 6 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE

Despacho n.º 717/2006

Recrutamento para cargo de direcção intermédia do 2.º grau/chefe de divisão

Nomeação

Considerando que:

Terminou a aplicação dos métodos de selecção, para o cargo mencionado em epígrafe, aberto por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público, disponível na internet, a partir do dia 4 de Setembro de 2006, no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 167, e no jornal Público, em 23 de Agosto de 2006, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril;

De acordo com a proposta de nomeação do júri do concurso, constante da acta datada de 10 de Novembro de 2006, após a aplicação dos métodos de selecção, o candidato, Hermínio Nunes da Fonseca, apresenta atributos, experiência e competências que, no seu conjunto, configuram melhores qualidades para o exercício das funções do cargo posto a concurso;

Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade.

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, a nomeação do candidato, Hermínio Nunes da Fonseca, para o cargo de chefe da Divisão Municipal de Gestão Financeira da Câmara municipal de Benavente.

Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, o provimento produz efeitos à data do presente despacho de nomeação.

15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - Hermínio Nunes da Fonseca.

Data de nascimento - 8 de Março de 1961.

2 - Habilitações literárias:

Curso de Gestão Autárquica - bacharelato;

Licenciatura em Administração Pública e Autárquica;

Pós-graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais.

2.1 - Formação profissional relevante para o cargo a prover:

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local.

3 - Experiência profissional:

1984-1987 - adjunto de tesoureiro do quadro da Câmara Municipal de Benavente;

1987-1989 - técnico auxiliar de organização e métodos do quadro da Câmara Municipal de Benavente;

1989-1994 - controlador de trabalho - informática;

1994-2001 - operador de sistema/técnico de informática;

2001-2005 - técnico superior principal de Administração Pública e Autárquica;

Chefe da Divisão Municipal de Gestão Financeira, em regime de substituição;

2005/2006 - técnico superior assessor de Administração Pública e Autárquica;

Chefe da Divisão Municipal de Gestão Financeira, em regime de substituição.

1000308225