Despacho, de 21 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ

Despacho

Selecção de dirigente de direcção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de chefe de Divisão Jurídica.

Nomeação

A Câmara Municipal da Figueira da Foz publicitou, na Bolsa de Emprego Público e no Diário da República de 8 de Julho e no Diário de Noticias de 9 de Julho de 2006, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de Divisão Jurídica.

Tendo terminado o prazo para apresentação das candidaturas, verificou-se a apresentação de cinco candidaturas.

De acordo com o n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo.

Em sede de apreciação de candidaturas, verificou-se que o candidato Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa cumpre com os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, o que se adequa às obrigações acima referidas e aos objectivos fixados.

Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, nomeio Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa, para o cargo de chefe de Divisão Jurídica, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 5 de Março de 2006.

Nota curricular resumida

Habilitações académicas:

Licenciatura - Direito.

Pós-graduação - Direito do Urbanismo e do Ambiente.

Currículo profissional:

Funções de docente na Escola Secundária Avelar Brotero em Coimbra - ano lectivo 1993/1994.

Funções de consultadoria jurídica na área de contencioso e recursos humanos na empresa Vidor, entre 1995/1997.

Funções de consultadoria jurídica no Departamento Comercial e Jurídico da empresa Vepor, entre 1997/2000.

Iniciou funções na Câmara Municipal de Alcobaça, em regime de prestação de serviços, em 1995.

Ingressou no quadro da Câmara Municipal de Alcobaça, em 2001.

4 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.

3000210951