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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 060/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestarem apoio administrativo no meu Gabinete:
a) Guilherme Lopes dos Santos, auxiliar administrativo, para efeito requisitado ao Instituto da Segurança Social;
b) Maria Manuela Nogueira Valente Pinto, auxiliar administrativa, para o efeito requisitada ao Instituto da Segurança Social.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
6 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
